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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 16:38

Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Julho de 2020 - 11:37

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 11:56

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42

Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos

cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:36

Prazo para pedir devolução por cobrança indevida de serviços de telefonia é de dez anos

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de
Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 14:40

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:41

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 17:09

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 09:16

Câmara dos Deputados aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 11:12

Vigilante que presenciou suicídio de colega e desenvolveu depressão não será indenizado

civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 09:09

Cobrança de dívida líquida relativa a frete rodoviário prescreve em cinco anos

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:04

ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2015 - 17:05

Deputada é condenada por improbidade administrativa

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59

Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:25

Dano moral. Indenização.

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro
Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:05

Lei nº 12.607, de 4 de Abril de 2012

Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:39

Processo de estudante que alegou prejuízo por sistema de cotas é devolvido

determinado em observância ao artigo 543-B do Código de Processo Civil
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:27

Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não

Exibindo resultado de 7761 até 7780 de um total de 46792

responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual.

ou não do Decreto-Lei nº 20.910/1932, da Lei nº 9.873/1999 e do Código Civil.

pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o

cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil.

Código Civil, de dez anos, a exemplo do que foi decidido pelo STJ nos casos de ação de repetição de

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de

Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica

ordem de preferência legal disposta no inciso I do artigo 655 do CPC/73 (ou no inciso I do artigo 835 do novo Código de Processo Civil)”.

, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil

), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado e das empresas privadas prestadoras

civil do banco e da empresa de vigilância pela condição do trabalhador, sendo "patente a ausência de

ocorrido na vigência do Código Comercial de 1850 e a ação só tenha sido ajuizada sob o Código Civil de 2002

trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da

O MPDFT ajuizou ação civil para apuração de atos de improbidades relacionados à locação de veículos

o prazo prescricional de forma diversa do que prevê o Código Civil. O Autor não tem a pretensão de

Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro

Altera o § 1o do art. 1.331 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, no que tange

determinado em observância ao artigo 543-B do Código de Processo Civil

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não

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